META DO PNE SOBRE EDUCAÇÃO INCLUSIVA É INCONSTITUCIONAL

Após quase quatro anos de tramitação, em junho de 2014 foi sancionada a Lei 13.005, que institui o PNE (Plano Nacional de Educação). O texto deve nortear as políticas públicas educacionais nos próximos dez anos. Dentre as 20 metas do plano, está a Meta 4, que trata da educação inclusiva. Segundo ela, o Brasil deve “universalizar,...
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EDUCAÇÃO INCLUSIVA É DIREITO CONSTITUCIONAL

A educação inclusiva é um direito inalienável de cada ser humano, isso significa que não pode ser recusado pela família nem pela própria pessoa. A QUEM RECORRER? Se o direito à educação inclusiva não for cumprido, procure a Secretaria de Educação de seu Estado ou Município. Não havendo encaminhamento, acione um dos órgãos de controle mais próximo: Defensoria...
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