A SAM (Semana de Ação Mundial) é uma iniciativa realizada simultaneamente em mais de 100 países, desde 2003, com o objetivo de envolver a sociedade civil em ações de incidência política em prol do direito à educação. Lançada pela CGE (Campanha Global pela Educação), a Semana exerce pressão sobre os governos para que cumpram os acordos internacionais da área, anteriormente o Programa Educação para Todos (Unesco, 2000) e, agora, os compromissos do Marco Ação Educação 2030 (Unesco, 2015). No Brasil, a SAM é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em parceria com outros movimentos, organizações e redes.

No ano de 2016, o tema internacional da Semana será o financiamento da educação. No Brasil, a SAM acontecerá entre os dias 30 de maio e 03 de junho – lembrando que em 25 de junho de 2014 foi sancionado o Plano Nacional de Educação que tem vigência até 2024 (Lei 13.005/2014). Assim, a SAM brasileira será contextualizada com discussões sobre o monitoramento do segundo ano de implementação do PNE.

O grande objetivo é fazer uma grande pressão sobre líderes e políticos para que cumpram os tratados e as leis nacionais e internacionais, no sentido de garantir educação pública, gratuita, e de qualidade para todas e todos.

Entre os assuntos que serão discutidos na SAM, destacam-se os eixos centrais abaixo com ênfase no monitoramento das metas que devem ser cumpridas 2º ano do PNE (art. 9º; metas 1, 3, 18 e 19; estratégias 7.21, 20.6 e 20.9):

 

Agora é Lei! Com o CAQi da Campanha, todo mundo ganha!
Sem mais desigualdades, junt@s na diversidade, por uma educação pública de qualidade
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Esse é o lema da Semana de Ação Mundial – SAM 2016 em todo o Brasil! A sua participação é fundamental para que as letras escritas neste manual ganhem vida e fortaleçam uma ampla rede que luta pela efetivação do direito humano à educação pública, gratuita, equitativa, inclusiva, laica e de qualidade para toda criança, adolescente, jovem, adulto e idoso em todo o Brasil. É isso mesmo, para todas e todos – sem exceção.

O contexto de desigualdades é chocante em nosso país e impacta diretamente o acesso, a permanência e a garantia de qualidade nas escolas públicas brasileiras. Mas você pode contribuir para junt@s mudarmos essa realidade e eliminarmos de vez as desigualdades. Sabe como?

Participando ativamente da Semana de Ação Mundial SAM 2016. Se esta é a sua primeira participação, seja bem-vinda ou bem-vindo! A ideia é mobilizarmos em rede nos mais diferentes espaços políticos, educativos, acadêmicos, comunitários, públicos. Não há restrição!

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação faz um chamamento nacional para que toda a sociedade monitore as metas previstas para o 2º ano do Plano Nacional de Educação, trazendo como tema central o Sistema Nacional de Educação (SNE), o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ).

O SNE, tal como aprovado pelo Plano Nacional de Educação (PNE) e pelas conferências nacionais de educação de 2014 e 2010 (Conae 2014 e 2010), deve ter como seu mecanismo de financiamento e de justiça federativa o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e, posteriormente, o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), garantindo, com isso, um padrão mínimo de qualidade e, depois, consagrando um padrão de qualidade para a toda a educação básica pública do país. O SNE deve se pautar, também, pela pactuação normativa, a cooperação federativa e o regime de colaboração entre municípios, estados e governo federal, além é claro, de seus sistemas de ensino.

Heeeeeeeeeeein?! O que quer dizer tudo isso?! A importância e a urgência desta luta está explicada de forma contextualizada nas próximas páginas.

Chegamos a um momento crucial. Com quatro anos de tramitação da Lei 13.005/2014, do Plano Nacional de Educação para os próximos dez anos (2014-2024), prestes a chegar aos quase dois anos desde sua sanção com prazos descumpridos e muitos os quais dificilmente serão cumpridos ao final deste segundo ano de implementação da Lei. Defendemos a luta por meio de um diálogo propositivo com as esferas legislativas e executivas. Essa é nossa incidência política em rede. Reconhecemos os desafios de conjuntura política e socioeconômica que vivemos hoje, mas seguimos com a certeza de que não podemos fazer concessões ou abrir mão da luta pela efetivação do direito humano à educação.

Quando falamos em garantia da educação, defendemos a universalização do acesso – fora da escola não pode! Lutamos por qualidade nos processos de ensino-aprendizagem e gestão democrática nas escolas públicas brasileiras, sem nos restringirmos ao direito de aprender dos alunos. E esta é uma parte fundamental: queremos alunos com aprendizagem plena para se tornarem pessoas com senso crítico aguçado e leitura política profunda de seu mundo. Mas não podemos nunca nos esquecer que – para garantirmos que os alunos aprendam é preciso lutar também por condições de ensino justas: escola com infraestrutura adequada, profissionais de educação valorizados, motivados, com salários dignos e carreiras atrativas.

O Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), criado pela Campanha, contempla justamente as condições e os insumos materiais e humanos mínimos necessários para que os professores consigam ensinar e para que os alunos possam aprender. A ideia central é que a garantia de insumos adequados é condição fundamental – ainda que não suficiente – para o cumprimento do direito humano à educação. Isso exige a indicação de quais insumos são esses e quais são seus custos para cada etapa e modalidade da educação. Essa indicação você encontrará nos subsídios apresentados neste manual. E tudo isso é fruto de um longo processo de estudos e consensos políticos firmados pela rede da Campanha, debruçada há mais de dez anos nesta questão.

Enfim, nossos desafios são muitos, mas junt@s tiraremos o PNE do papel!  Para isso, este material pode ser utilizado a partir de seu potencial mobilizador por você, membro antigo ou novo da rede da Campanha, servindo como importante mediador de atos e processos políticos, pedagógicos e de transformação. Não usamos o termo “líder”, mas “mediador” justamente por acreditarmos no trabalho em rede.

As próximas páginas que você vai ler, criar e reinventar para construir nossa luta conjunta foram inspiradas nas teorias da educomunicação[1] justamente por acreditarmos na importância dos processos participativos de mobilização. Este manual traz subsídios para que você possa atuar como um(a) mediador(a) de processos que ampliem e pluralizem vozes locais, regionais e nacionais. Nos tempos difíceis que vivemos, fazemos questão de ressaltar que Paulo Freire nunca será clichê e é base inspiradora para toda a nossa prática de luta e mobilização da SAM 2016: “É fundamental diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz, de tal forma que, num dado momento, a tua fala seja a tua prática”.

Vamos à luta. Junt@s em rede, ampliando a roda. Com o CAQi da Campanha, todo mundo ganha!

[1] A Educomunicação é um conjunto das ações inerentes ao planejamento e implementação de processos destinados a: ampliar a capacidade de expressão de todas as pessoas num espaço educativo; melhorar o coeficiente comunicativo das ações educativas; desenvolver o espírito crítico dos usuários dos meios de comunicação; usar adequadamente os recursos da informação nas práticas educativas; criar e fortalecer ecossistemas comunicativos em espaços educativos.

Referência: https://educomusp.wordpress.com/2011/11/23/o-que-e-educomunicacao/