A SAM (Semana de Ação Mundial) é uma iniciativa realizada simultaneamente em mais de 100 países, desde 2003, com o objetivo de envolver a sociedade civil em ações de incidência política em prol do direito à educação. Lançada pela CGE (Campanha Global pela Educação), a Semana exerce pressão sobre os governos para que cumpram os acordos internacionais da área, anteriormente o Programa Educação para Todos (Unesco, 2000) e, agora, os compromissos do Marco Ação Educação 2030 (Unesco, 2015).

De 2003 a 2016, a Semana já mobilizou mais de 70 milhões de pessoas em todo o mundo! Apenas no Brasil, já são 1,2 milhão de pessoas mobilizadas. É a maior atividade de mobilizaçãoda sociedade civil pelo direito humano à educação, feita de forma qualificada, com o objetivo de estimular a formação política. Só no ano passado, mais de 210 mil pessoas participaram em todo o Brasil.

Coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação há 13 anos, a SAM brasileira acontece, em 2017, entre os dias 4 e 11 de junho em todo o território nacional. Ela precede a data de aniversário do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei n° 13.005/2014), sancionado dia 25 de junho de 2014, quando foi sancionado. Assim, a SAM brasileira está dedicada ao monitoramento do terceiro ano de implementação do PNE.

Assim, o tema da SAM neste ano é “Pelo Plano Nacional de Educação rumo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, marcando um balanço da implementação da Lei do PNE, contextualizado com o monitoramento dos ODS no Brasil, com ênfase em educação, igualdade de gênero e fortalecimento das instâncias democráticas de participação.

Também sob o mote, “Não vamos inventar a roda!”, a SAM lançará um olhar crítico e reflexivo sobre a implementação dos ODS, reforçando a necessidade de cumprimento pleno dos marcos legais já existentes no tocante ao direito à educação e à necessidade de um chamamento nacional por nenhum retrocesso em termos de direitos humanos.

Vamos lá?