O que defendemos em 2005

SAM 2005: Chega de Desigualdades! Educar para superar a pobreza

Em sua 5ª edição, a Semana de Ação Mundial 2005, que aconteceu entre 24 e 30 de abril, trouxe o tema Educação e Pobreza para o centro do debate internacional.
Neste ano mais de cem países participaram desenvolvendo atividades simultaneamente durante os sete dias.

O objetivo das Semanas de Ação Mundial é pressionar polític@s pela efetivação das leis nacionais, acordos internacionais, por mais investimentos e condições que garantam a melhoria da educação pública. No Brasil, a Semana é organizada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que desde 2001 promove o evento no país. Porém, quem promove a mobilização é a Campanha Global pela Educação, uma aliança internacional de instituições e redes de educação, desenvolvida por um conjunto de campanhas e articulações.

A Campanha trabalhou com um recorte que envolveu três objetivos:

1) politizar o debate sobre o “Educação e Pobreza” e sua relação com as Metas do Milênio e com as metas do Plano Nacional de Educação, explicitando a necessidade urgente de políticas que redistribuam – de fato – a riqueza e o poder no país;

2) afirmar a necessidade do Custo Aluno Qualidade como instrumento que concretiza a intervenção nas desigualdades em educação;

3) promover a participação política como fator de transformação social (inclusive, pressionar para que aconteça a Conferência Nacional de Educação como espaço ampliado de participação).

Sob o slogan Chega de Desigualdades! Educar para superar a pobreza, a Campanha fez da mobilização um espaço não só de discussão das Metas do Milênio, mas também de promoção de ações que pressionem políticos para o cumprimento dessas metas até 2015, tais como a erradicação da fome e a pobreza extrema e a garantia da educação básica.

No mundo, cerca de 1 bilhão de pessoas vivem em extrema pobreza e no Brasil há 1.495.643 crianças com idade entre 7 e 14 anos fora das salas de aula (cerca de 5,5% da população nessa faixa etária (IBGE, 2000). Por isso, exigimos:

  • A aprovação da Medida Provisória que regulamenta o Fundeb (Fundo da Educação Básica) – A MP que regulamenta o Fundo foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados em abril de 2007. A atuação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e do movimento “Fundeb pra Valer!”, propondo emendas ao projeto e debatendo sua importância com parlamentares, foi decisiva na formulação do relatório final apresentado em plenário. Agora a matéria segue para apreciação no Senado.
  • A implantação do custo aluno qualidade – Depois de um trabalho de três anos com ativistas e especialistas da área educacional, a Campanha construiu o estudo do CAQi. O CAQi aponta quanto deveria ser investido anualmente por estudante de cada nível e modalidade da educação básica para que o país ofereça um patamar mínimo de qualidade de educação aos seus alunos e alunas. A valorização dos profissionais de educação representa cerca de 80% do valor do CAQ. Estamos utilizando as bases desse estudo na Semana 2007.
  • A criação de um Piso Salarial para os profissionais da educação – Antiga reivindicação do movimento sindical, o piso constitui-se em poderoso instrumento de valorização profissional, com grande impacto na qualidade da educação, desde que conjugado com uma política consistente e articulada de formação inicial e permanente, plano de carreira, jornada integral com horas-aula e horas-atividade, avaliação profissional e condições dignas de trabalho.
  • A retirada dos investimentos em políticas sociais do cálculo do superávit primário e a devolução dos recursos da educação engolidos pela DRU(Desvinculação dos Recursos da União) que representam cerca de R$ 4 bilhões por ano.
  • A derrubada dos vetos ao PNE (Plano Nacional de Educação), que constituem obstáculo para o aumento do financiamento educacional dos atuais 4,7% para 7% do PIB (Produto Interno Bruto).
  • A realização da Conferência Nacional de Educação, que não ocorreu no governo Lula, por falta de vontade política do MEC. A Campanha entende que a Conferência é uma forma de ampliar a participação da sociedade na definição de políticas públicas, revisar e fortalecer mecanismos de controle social e de gestão democrática e criar as bases do Sistema Nacional de Educação.

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