O que defendemos em 2019

Educação: já tenho um Plano! Precisamos falar do PNE

O Plano Nacional de Educação é um plano que tem validade de 10 anos, a contar desde 2014 e com prazo em 2024. Ele determina o que nossos governantes devem fazer pela educação, desde a creche até a universidade. O PNE atual foi debatido amplamente com a sociedade e traz uma proposta de melhorar a educação para que todas e todos possam ter acesso a ela e com qualidade.

Neste ano, a mobilização da SAM marca um balanço do 5º ano de aniversário da Lei nº 13.005/2014, do Plano Nacional de Educação (PNE), de forma a exigir o cumprimento dos compromissos firmados pelo governo brasileiro. Estamos na metade de seu percurso e ainda nenhuma de suas metas foi integralmente cumprida! 

Diante desse contexto, para a Semana de Ação Mundial 2019, o mote será:

Educação: já tenho um Plano! Precisamos falar do PNE.

É muito importante que todas e todos nós conheçamos nossos direitos, porque é através deles que poderemos ter escolas inclusivas e com boa infraestrutura, professores valorizados e bem formados, e tudo que é necessário para a garantia de uma educação de qualidade para todas as crianças, adolescentes, e pessoas adultas e idosas do Brasil. Conhecendo nossos direitos, podemos tirá-los do papel e torná-los, juntos, realidade.

Nos materiais, você terá acesso, além de um manual de subsídios e atividades, a um conjunto de cartelas com todas as metas do Plano Nacional de Educação, contando qual o status de cumprimento e também qual o impacto dessa situação para as políticas públicas e nossas vidas.

Consideramos que a garantia plena do direito à educação condição para atingirmos, de fato, a Justiça Social no país. País esse que vê um cenário de ameaças profunda a todos os direitos humanos.

Seguiremos monitorando os indicadores da educação, de forma a exigir que as políticas públicas tenham por base o que está previsto na Lei, possibilitando o cumprimento do artigo 205 de nossa Constituição Federal de 1988:

“Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

Vamos aprofundar esses assuntos nesta SAM, para que você também faça parte dessa roda!

Seja bem-vinda/o!