O que defendemos em 2010

Financiamento da educação é tema da Semana 2010

A quantidade de recursos aplicados no desenvolvimento e na manutenção da educação será o tema da Semana de Ação Mundial 2010. O evento é uma iniciativa da Campanha Global pela Educação e acontece anualmente desde 2001 em mais de 100 países sempre na última semana de abril.

No Brasil, a Semana é organizada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que produz e distribui materiais de apoio e realiza inúmeras atividades junto com diversos parceiros.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e outros movimentos sociais pressionam as esferas governamentais por mudanças estruturais no modelo de financiamento e de gestão das redes educacionais públicas, com o objetivo de torná-las melhor estruturadas, mais democráticas e capazes de garantir um ensino de qualidade. Defendemos:

  • Maior participação da União nos investimentos em educação básica e implantação do CAQi – Ao longo de cinco anos a Campanha mobilizou ativistas e especialistas e publicou o inédito estudo do Custo Aluno-Qualidade Inicial. O CAQi aponta quanto deveria ser investido anualmente por estudante de cada nível e modalidade da educação básica para que o país ofereça um patamar mínimo de qualidade educacional aos seus alunos e alunas. Calculamos que a União, maior arrecadadora de tributos, deveria investir no mínimo mais R$ 26 bilhões por ano na educação básica, colaborando com os esforços de estados e municípios.
  • Isonomia para EJA no Fundeb – Defendemos que o gasto por aluno pago pelo Fundeb às matrículas de EJA seja correspondente ao valor das matrículas das etapas regulares da educação básica. Ou seja, o estudante do ensino médio de EJA deve receber o mesmo que o aluno do curso regular desta etapa, e assim por diante. Atualmente EJA recebe apenas 80% do valor das séries iniciais do ensino fundamental.
  • Efetivação da Lei do Piso Salarial para os profissionais do magistério – após muita luta dos profissionais da educação com apoio da sociedade civil, o Piso foi instituído pela Lei no. 11.738, em julho de 2008. No entanto, cinco governadores questionaram sua constitucionalidade junto ao STF (Supremo Tribunal Federal). O tribunal manteve a lei, mas suspendeu até um julgamento definitivo alguns de seus elementos centrais. Ainda assim, muitos estados e municípios cismam em não cumprir com a Lei do Piso tal como foi deliberado pelo STF. Sem remuneração condigna aos profissionais será impossível melhorar a qualidade da educação pública brasileira.
  • Fim da DRU para as áreas sociais – Seguindo deliberação da Coneb (Conferência Nacional de Educação Básica, abril/2008) a Campanha defende o fim do mecanismo de Desvinculação das Receitas da União para todas as áreas sociais. De 2003 a 2007, a DRU já retirou R$ 23 bi da educação. Tramita na Câmara a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 277/2008, que propõe a extinção gradual da DRU da educação. Ainda que seja incompleta, a Campanha apóia essa proposta.
  • Fortalecimento da Conae – A Conferência Nacional de Educação terá sua etapa federal em abril de 2010, e ao longo de 2009 acontecem as etapas municipais e estaduais. A Campanha acredita no processo das conferências como um exercício de participação democrática, incentivo ao controle social das políticas públicas e possibilidade de interação entre sociedade civil e poder público. Portanto, exigimos que os gestores de estados e municípios garantam a realização das etapas da Conae em suas localidades e conclamamos as organizações sociais que participem deste importante processo de fortalecimento democrático.

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