Diferenças sim! Desigualdades não!
A Semana de Ação Mundial (SAM) é uma iniciativa da Campanha Global pela Educação (GCE) que desde 2003 acontece simultaneamente em mais de 100 países como uma grande pressão internacional sobre líderes e políticos para que cumpram os tratados e as leis nacionais e internacionais, com destaque para o Programa de Educação para Todos (Conferência Mundial de Educação, Dacar/Senegal, Unesco, 2000), e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ONU, 2000), no sentido de garantir educação pública de qualidade para todas e todos.
No Brasil, a Semana é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que produz e distribui materiais de apoio e realiza inúmeras atividades junto com diversos parceiros. Desde 2003, a Semana já mobilizou mais de 43 milhões de pessoas em todo o mundo.
Educação não-discriminatória
Neste ano, trabalharemos com o tema “Educação não-discriminatória”, tendo como princípio o lema “Diferenças sim! Desigualdades não!”.
Focaremos principalmente questões de gênero, raça e deficiências, cujo enfrentamento é fundamental para que a educação pública e gratuita, inclusiva e de qualidade para todas e todos seja uma realidade no Brasil.
Educação não-discriminatória e o Plano Nacional de Educação
Como toda a rede da Campanha já sabe, neste ano a incidência sobre a tramitação do PNE é nossa prioridade. Assim, faremos um esforço para relacionar as reflexões e ações geradas na SAM à incidência no PNE. Como as propostas para o enfrentamento da discriminação na educação estão refletidas em nossas emendas ao PNE?
O que defendemos em 2008?
- O direito à diferença é o direito das distintas culturas e identidades se expressarem e atuarem na esfera pública em igualdade de condições e oportunidades. Não basta incluir os chamados “diferentes” no atual modelo de escola. É preciso mudanças estruturais na educação brasileira, de forma que o conceito de diversidade constitua o direito humano à educação de todos e todas. Exigimos:
- Aprofundar a visibilidade e a compreensão das diferenças e desigualdades na educação: é fundamental que os órgãos oficiais de pesquisa avancem para desagregar, cruzar e analisar informações educacionais por sexo, raça, renda, campo/cidade, origem regional e nacional e deficiências.
- A inclusão de conteúdos de gênero, raça e deficiência como questões estruturantes da Política Nacional de Formação dos Profissionais de Educação e dos programas de formação continuada de todos os entes federados. A formação deve se estender a gestores de educação e conselheiros tutelares para o enfrentamento e a prevenção de manifestações de discriminação nas unidades educacionais.
- A elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais sobre Educação e Gênero e Sexualidade, com abordagem de raça/etnia para a Educação Básica, pelo Conselho Nacional de Educação.
- A implementação efetiva do Plano Nacional das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana pelos sistemas educacionais.
- Implementação imediata do item “Direito à Educação” do Programa Brasil sem Homofobia, que prevê formação inicial e continuada de professoras(es) na área da sexualidade; avaliação de livros didáticos, de modo a eliminar aspectos discriminatórios; estímulo à produção de materiais educativos; aprovação e disponibilização do kit Escola sem Homofobia para escolas públicas.
- Fim do ensino religioso nas escolas públicas e da compra de livros religiosos pelos governos, com a mudança da legislação existente sobre o assunto. O ensino religioso fere o princípio da laicidade previsto na Constituiçãoe, muitas vezes, se constitui em obstáculo para a implementação de programas relativos a gênero, raça e direitos sexuais e reprodutivos na educação.
- Regulação, fiscalização e controle social dos convênios dos órgãos públicos de educação com organizações confessionais. A regulação e o controle social são necessários para que esses convênios não beneficiem determinadas denominações religiosas e imponham educação religiosa à população atendida.
- Criação de Protocolo Nacional para atendimento de casos de violência e apresentação de denúncias de discriminações em creches, escolas e universidades.
- Efetivação da Lei do Piso Salarial para os profissionais do magistério. Alguns aspectos do Piso estão em julgamento no Supremo Tribunal Federal e muitos estados e municípios não cumprem com a Lei. Implementar o Piso significa melhorar a remuneração de uma categoria que tem mais de 80% de mulheres na educação básica.
Atividade nacional
Neste ano estamos organizando uma atividade nacional da SAM para o dia 04 de maio, em Brasília. Vamos negociar a realização de uma Aula Pública no Congresso Nacional para discutir o tema da SAM. Como sempre, vamos estimular que os comitês regionais da Campanha e outros parceiros realizem eventos similares no nível local.