O que defendemos em 2006

SAM 2006 Mobilização por leitura, alfabetização e EJA atingem mais de 107 mil pessoas no Brasil

A Semana de Ação Mundial acontece no mundo inteiro para fazer do direito à educação uma realidade. Promovida pela Campanha Global pela Educação, no Brasil, a Semana é organizada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação desde 2001. Neste ano, a Campanha Nacional estendeu a programação até 12 de maio.

5 milhões de pessoas participaram das ações sobre Educação e Pobreza durante a Semana de Ação Mundial 2005. Em 2003, mais de 2 milhões de pessoas discutiram a educação de meninas. Em 2004, a situação das crianças, jovens e adultos fora da Escola mobilizou 2,5 milhões de pessoas. No Brasil, a cada ano, milhares e milhares de pessoas se somam a essa mobilização mundial pelo direito à educação, pressionando políticos e líderes a cumprirem os acordos internacionais e as leis nacionais.

Agora, em 2006, chegou a vez de discutirmos a situação dos profissionais de educação que atuam em nossas creches e escolas públicas, como parte do desafio de alcançarmos uma educação pública de qualidade para todos e todas.

Quem são os/as profissionais de educação?
Além dos professores e professoras, são pedagogos, merendeiras, vigias, supervisoras e demais funcionários que trabalham no cotidiano da escola, exercendo um papel educativo muito importante.

O que o Brasil deve fazer?

A Campanha e outros movimentos sociais pressionam o Governo e o Congresso Nacional para que aumentem os recursos destinados à educação pública e aprimorem os processos e instâncias de participação e de controle cidadão. Queremos mudanças estruturais no modelo de financiamento e de gestão da educação básica no país, que também são condições importantes para que os profissionais da área sejam valorizados.

Exigimos:

  • A aprovação imediata do Fundeb (Fundo da Educação Básica) – A proposta de emenda constitucional que cria o Fundo foi aprovada por ampla maioria pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2006, já prevendo várias reivindicações da sociedade civil, como a inclusão das creches e a criação de um piso salarial nacional para os profissionais da educação básica. Mas o Fundo, que pode ter um importante impacto na educação básica, tramita lentamente no Congresso, sob o ritmo das disputas eleitorais.
  • A implantação do custo aluno qualidade – Depois de um trabalho de três anos com ativistas e especialistas da área educacional, a Campanha construiu o estudo do CAQ (Custo Aluno Qualidade). O CAQ aponta quanto deveria ser investido anualmente por estudante de cada nível e modalidade da educação básica para que o país ofereça um patamar mínimo de qualidade de educação aos seus alunos e alunas. A valorização dos profissionais de educação representa cerca de 80% do valor do CAQ. Vamos exigir que o CAQ seja incluído na lei que regulamentará o Fundeb como referência para o cálculo do custo por aluno do novo Fundo.
  • A criação de um Piso Salarial para os profissionais da educação – Antiga reivindicação do movimento sindical, o piso constitui-se em poderoso instrumento de valorização profissional, com grande impacto na qualidade da educação, desde que conjugado com uma política consistente e articulada de formação inicial e permanente, plano de carreira, jornada integral com horas-aula e horas-atividade, avaliação profissional e condições dignas de trabalho.
  • O cumprimento da lei do Fundef (Fundo do Ensino Fundamental) pelo Governo Federal, que não ocorre desde 1998, gerando uma dívida de mais de R$ 19 bilhões com a educação pública.
  • A retirada dos investimentos em políticas sociais do cálculo do superávit primário e a devolução dos recursos da educação engolidos pela DRU(Desvinculação dos Recursos da União) que representam cerca de R$ 4 bilhões por ano.
  • A derrubada dos vetos ao PNE (Plano Nacional de Educação), que constituem obstáculo para o aumento do financiamento educacional dos atuais 4,7% para 7% do PIB (Produto Interno Bruto).
  • A realização da Conferência Nacional de Educação, que não ocorreu no governo Lula, por falta de vontade política do MEC. A Campanha entende que a Conferência é uma forma de ampliar a participação da sociedade na definição de políticas públicas, revisar e fortalecer mecanismos de controle social e de gestão democrática e criar as bases do Sistema Nacional de Educação.

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