SEMANA DE AÇÃO MUNDIAL 2024
De 11 a 18 de agosto
PNE na boca do povo:
Pelo direito a uma educação com justiça e transformação socioambientais!
Vamos construir um Plano novo!
O que o Plano Nacional de Educação tem a ver com você?
Está chegando!
Na nova edição da Semana de Ação Mundial (SAM), vamos reforçar a nossa mobilização em defesa do novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024-2034)!
Nossa luta é pela renovação do PNE, tendo como base o documento final da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, sem retrocessos e com ousadia, para garantir uma educação pública de qualidade a todas as pessoas no território brasileiro.
INSCREVA-SE AGORA MESMO!
Use sempre as hashtags #SAM2024, #PNEpraValer e #SemRetrocessoComOusadia nas suas redes sociais!
Novo PNE e a Conae 2024
O PNE (Lei 13.005/2014) constitui, em 20 metas e centenas de estratégias e diretrizes, a espinha dorsal da educação brasileira por 10 anos. Ele compreende todas as etapas, modalidades e níveis da educação e serve de base para a elaboração dos Planos estaduais, municipais e distrital pelas unidades federativas.
O atual PNE (2014-2024) termina neste ano com grande parte da legislação descumprida – veja mais no Balanço do PNE 2023, produzido pela Campanha. Em breve, publicaremos o Balanço 2024.
Justamente para efetivar as metas ainda a serem alcançadas, o novo Plano Nacional de Educação (2024-2034) deve ser construído sem retrocessos em relação ao atual e ousando em suas metas e estratégias, seguindo a deliberação da Conae 2024. Isso é o que a grande maioria dos segmentos da educação defende, incluindo a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entidade que realiza a SAM.
A Conae promoveu conferências municipais, intermunicipais, estaduais e distrital que discutiram o Documento de Referência publicado pelo FNE. Na etapa nacional, em Brasília (DF) – evento que reuniu no início de 2024 mais de 2.500 pessoas, entre delegadas/os, observadores e palestrantes –, o documento final foi referendado, sendo condizente com o direito à educação.
O texto final da Conae tem caráter deliberativo e espera-se que o Ministério da Educação (MEC) siga este conjunto de propostas para formular um Projeto de Lei do novo PNE – legislação que deve passar a tramitar no Congresso Nacional ainda neste ano.
Para garantir que cheguemos à tramitação no Congresso Nacional fortalecidos, precisamos aumentar cada vez mais a mobilização nas redes sociais e também nas ruas, e não aceitar recuos do governo federal ou do Congresso Nacional.
A perspectiva do direito à educação a todas as pessoas deve prevalecer e estar refletida nas metas e estratégias da nova legislação.
Semana de Ação Mundial 2024
A Semana de Ação Mundial (SAM) é uma iniciativa realizada simultaneamente em mais de 120 países, desde 2003, com o objetivo de informar e engajar a população em prol do direito à educação, de diversas maneiras. De 2003 a 2023, a Semana já mobilizou mais de 100 milhões de pessoas em todo o mundo, sendo cerca de 2,4 milhões de pessoas apenas no Brasil.
A SAM acontece por meio de atividades autogestionadas (ou seja, cada um faz a sua, de acordo com seu contexto!) em praças, escolas, centros comunitários, nas ruas, em audiências públicas e nos mais diversos locais.
Qualquer pessoa que queira refletir e se engajar pelo direito à educação pode participar.
Os inscritos vão receber o um resumo do Manual da SAM 2024 impresso. O Manual, na íntegra, ficará disponível online gratuitamente.
Use sempre a hashtag #SAM2024 nas suas redes sociais!
A Semana de Ação Mundial é a maior atividade de mobilização pela educação no mundo!
A SAM brasileira é dedicada, desde 2014, ao monitoramento da implementação do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), previsto na Lei 13.005/2014, que é o principal caminho para que toda a população brasileira possa ter acesso a uma educação de qualidade da creche à universidade.
Consideramos que a garantia plena do direito à educação é condição para atingirmos, de fato, a justiça social no país. Seguiremos monitorando os indicadores da educação, de forma a exigir que as políticas públicas tenham por base o que está previsto na Lei, possibilitando o cumprimento do artigo 205 de nossa Constituição Federal de 1988:
“Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
Vamos aprofundar esses assuntos nesta SAM, para que você também faça parte dessa roda!
Seja bem-vinda/o!
CERTIFICADO
Para receber um certificado de participação, é preciso estar inscrito na Semana de Ação Mundial, indicando as atividades que pretende realizar. Logo após a Semana de Ação Mundial, após o envio do relatório das atividades realizadas, enviaremos os certificados de participação.