O que defendemos em 2024

Em breve, você encontrará nesta página, de forma mais detalhada, as principais defesas da Semana de Ação Mundial (SAM) 2024. Elas são elaboradas pelo Comitê Técnico da SAM (veja todas as entidades no letreiro ao lado). 

Há, contudo, dois documentos com pontos que convergem totalmente com o que defendemos na SAM 2024: o texto final da
Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 e a Carta Compromisso pelo Direito à Educação nas Eleições 2022, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação – a Carta de 2022 será base da de 2024, a ser lançada nos próximos meses.


Conae 2024

Para efetivar as metas que não foram alcançadas no Plano Nacional de Educação (PNE) atual, o novo PNE (2024-2034) deve ser construído sem retrocessos em relação ao vigente e ousando em suas metas e estratégias, seguindo a deliberação da Conae 2024. Isso é o que a grande maioria dos segmentos da educação defende, incluindo a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entidade que realiza a SAM.

A Conae promoveu conferências municipais, intermunicipais, estaduais e distrital que discutiram um Documento de Referência publicado pelo FNE. Na etapa nacional, em Brasília (DF) – evento que reuniu no início de 2024 mais de 2.500 pessoas, entre delegadas/os, observadores e palestrantes –, o documento final foi referendado.

Ao todo, foram 40 horas de avaliação das 8.651 emendas recebidas pelos estados e municípios na etapa nacional da Conae. Aconteceram sete plenárias simultâneas de discussão do documento final. O resultado é o texto da Conae 2024, que propõe a garantia plena do direito à educação a todas as pessoas, rejeitando políticas neoliberais de redução do papel do Estado na educação e de abertura para intervenção de grupos privados sem gestão democrática e sem regulação, que abrem brechas para processos de mercantilização, privatização e precarização da educação pública. Garante uma educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade e o desenvolvimento socioambiental sustentável.

O texto final da Conae tem caráter deliberativo e espera-se que o Ministério da Educação (MEC) siga este conjunto de propostas para formular um Projeto de Lei do novo PNE – legislação que é a espinha dorsal da educação brasileira e deve passar a tramitar no Congresso Nacional ainda neste ano.

Para garantir que cheguemos à tramitação no Congresso Nacional fortalecidos, precisamos aumentar cada vez mais a mobilização nas redes sociais e também nas ruas, e não aceitar recuos do governo federal ou do Congresso Nacional.

A perspectiva do direito à educação a todas as pessoas deve prevalecer e estar refletida nas metas e estratégias da nova legislação.

Carta Compromisso pelo Direito à Educação nas Eleições 2022

Mais de 500 candidatas/os de todas as regiões do país assinaram a Carta Compromisso pelo Direito à Educação nas Eleições 2022. O documento elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com seu Comitê Diretivo, e a Rede Malala propôs um pacto por uma educação pública equitativa e de qualidade em governos e legislaturas.

A Carta reúne 40 pontos com ações para garantir financiamento adequado à educação e combate às desigualdades. Ela diz, em dois de seus pontos referentes ao PNE, que políticos que a assinam devem atuar:

“Pelo cumprimento integral da Lei 13.005/2014, do Plano Nacional de Educação, e pela construção com ampla participação social de um novo Plano Nacional, assim como os estaduais e municipais subsequentes.”

“Pelo incentivo à constituição de Fóruns Permanentes de Educação, assegurando-se-lhes pluralidade e autonomia para coordenar as conferências nacional, municipais, estaduais e distrital bem como efetuar o acompanhamento da execução do PNE e dos planos de educação locais.”

Das candidaturas que assinaram a Carta Compromisso, foram eleitas 318 (63%), não foram eleitas 186 (36%). Das candidaturas que assinaram a Carta Compromisso e foram eleitas, 33,6% são titulares e 66,4% são suplentes. De um total de 32 partidos, candidaturas de 26 deles assinaram a carta, em todas as regiões e de todos os espectros ideológicos (Agir, Cidadania, DC, MDB, Patriotas, PCdoB, PCO, PDT, PL, Podemos, PP, PROS, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PSTU, PT, PTB., PV, Rede, Republicanos, Solidariedade, União Brasil, e UP).

Todas as candidaturas presidenciais foram convidadas a assinar. As centenas de candidaturas são de todos os estados e o DF, compreendendo candidaturas coletivas, negras, quilombolas, indígenas e feministas.