O que defendemos em 2009

Mobilização por leitura, alfabetização e EJA atingem mais de 107 mil pessoas no Brasil

Aulas Públicas no Congresso Nacional, em Assembléias Legislativas e em Câmaras de Vereadores, jornadas de leitura, exibições de vídeo, apresentações teatrais, oficinas, seminários, palestras e reuniões em bibliotecas, escolas, entidades e associações abordaram o tema da SAM 2009 em todos os Estados e no Distrito Federal .

Cerca de 107,3 mil pessoas discutiram o déficit educacional em relação aos índices atuais de leitura, analfabetismo e EJA (Educação de Jovens e Adultos) no Brasil durante a SAM, Semana de Ação Mundial 2009. A maior parte dos eventos aconteceu entre 22 e 29 de abril, período oficial da SAM.

O montante marca um novo recorde de participação em território nacional. O acréscimo é da ordem de 30% em relação às 82,6 mil pessoas envolvidas nas ações de 2008. O número de atividades registradas também subiu em comparação ao último ano: 163 contra 109, 50% a mais. Outro dado positivo é a contagem de escolas mobilizadas que saltou de 627 em 2007 para 951 em 2009, alta de 51,7%.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e outros movimentos sociais pressionam os governos pelo aumento dos recursos destinados à educação pública e por mudanças estruturais no modelo de financiamento e de gestão da educação básica no país. O Brasil ainda tem muito a avançar na educação infantil:

Apenas 40% das 21,4 milhões de crianças com até seis anos de idade estão matriculadas em creches, pré-escolas ou na primeira série do ensino fundamental.
Apenas 13% das 11,5 milhões de crianças de até três anos freqüentam creches.
Entre as crianças de até três anos do segmento 20% mais pobre, apenas 8,6% estavam em creches; entre os 20% mais ricos, essa taxa era de 27,6%. Para a faixa de quatro a seis anos, essas taxas eram 61,9% e 85,8%, respectivamente.
Mais de 14% dos professores não estão habilitados no Curso Normal de nível médio ou superior ou em licenciatura, conforme exige a LDB, comprometendo a qualidade do atendimento.

O PNE (Plano Nacional de Educação, Lei 10.172/2001) determina que 30% das crianças de até três anos e 60% das crianças de quatro a seis anos estivessem matriculadas até 2006 e, respectivamente, 50% e 80% até 2011. No ensino médio e na área de juventude:

Dos 10,5 milhões de jovens entre 15 e 17 anos, apenas 47,7% freqüentam o ensino médio; 33,6% ainda estão no ensino fundamental e 16,6% estão fora da escola.
Dos 24,3 milhões de jovens entre 18 e 24 anos, apenas 12,7% estão no ensino superior; 13,9% ainda cursam o ensino médio e 4,8% freqüentam o ensino fundamental.
O desemprego entre jovens de 18 a 25 anos aumentou de 12,6% em 1996 para 19,4% em 2005, sendo que 21,3% dos jovens nessa faixa etária não estudam, nem trabalham.

As taxas de distorção idade-série tiveram leve queda entre 2000 e 2005, mas continuam altas:

46,3% dos estudantes de ensino médio estão acima da idade esperada para essa etapa da educação.
Apenas 38% dos jovens com 19 anos completaram o ensino fundamental, sendo que no nordeste o percentual cai para 22%.

Mesmo passando uma média de 10 anos na escola, os estudantes brasileiros não chegam a completar sete anos de escolaridade.

Na Situação dos profissionais da educação:

Entre 2002 e 2005, a média salarial nacional dos professores das séries iniciais do ensino fundamental caiu de R$ 904,25 para R$ 873,56. No norte e no nordeste a situação é ainda pior, com queda de R$ 839,70 para R$ 610,39 e de R$ 749,17 para R$ 584,03, respectivamente. Fonte: Censo Escolar 2005 (Inep).

Diante desses dados, exigimos:

Uma reforma tributária ampla e justa, com a vinculação de todos os tributos (impostos e contribuições sociais) aos direitos sociais; a revogação imediata da DRU (Desvinculação dos Recursos da União); a manutenção do salário-educação; a tributação do capital financeiro e das grandes fortunas; a redução das disparidades regionais na distribuição da receita tributária; e o fim das políticas de renúncia e guerra fiscal entre estados e municípios. A proposta que o Governo Federal enviou ao Congresso em fevereiro desse ano prevê o fim do Salário-Educação, que pode significar perda de R$ 7 bilhões no orçamento da educação básica. O governo federal ainda não indicou como serão repostos esses recursos e também não sinalizou como será a ampliação do financiamento à educação e para as demais áreas sociais. E o mais preocupante: a proposta possui um mecanismo de restrição à ampliação do financiamento à educação: uma DRU EMBUTIDA!
A aprovação imediata do Piso Salarial para os profissionais do magistério – O projeto de lei que cria o Piso aguarda aprovação pelo Congresso Nacional desde março de 2007, sendo que o prazo para sua definição expirou em 31 de agosto do ano passado. Ainda é preciso avançar na criação de um piso nacional para todos os profissionais da educação e não só para os professores. O piso pode ser um poderoso instrumento de valorização profissional, com grande impacto na qualidade da educação, desde que conjugado com uma política consistente e articulada de formação inicial e continuada, plano de carreira, jornada integral com horas-aula e horas-atividade, avaliação profissional e condições dignas de trabalho.
A implementação das deliberações da Coneb (Conferência Nacional de Educação Básica, 14 a 18 de abril) por meio de políticas públicas e leis, além de garantir a realização da Conferência Nacional de Educação em 2010.
A implementação adequada do Fundeb (Fundo da Educação Básica) – A emenda constitucional que criou o Fundo foi aprovada em dezembro de 2006 e sua lei de regulamentação em maio de 2007, com intensa participação da sociedade civil, coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O Fundo está em vigor desde janeiro de 2007, mas até agosto do mesmo ano, menos da metade dos municípios e somente dois estados tinham registrado junto ao MEC seus Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.
A implantação do custo aluno-qualidade – Depois de um trabalho de cinco anos com ativistas e especialistas da área educacional, a Campanha construiu o estudo do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial). O CAQi aponta quanto deveria ser investido anualmente por estudante de cada nível e modalidade da educação básica para que o país ofereça um patamar mínimo de qualidade de educação aos seus alunos e alunas.
Um PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação) que leve em conta as metas do PNE (Plano Nacional de Educação, Lei 10.172/2001) e que garanta participação da sociedade civil organizada no acompanhamento de sua implementação.
A derrubada dos vetos ao PNE, que constituem obstáculo para o aumento do financiamento educacional dos atuais quase 4% para 7% do PIB (Produto Interno Bruto).
O pagamento da dívida do Fundef (Fundo do Ensino Fundamental) – Desde que o Fundef entrou em vigor, em 1998, o governo federal nunca complementou o valor do Fundo conforme a lei, gerando uma dívida de mais de R$ 19 bilhões com a educação pública, até 2005.
A retirada dos investimentos em políticas sociais do cálculo do superávit primário e a devolução dos recursos da educação extraídos pela DRU (Desvinculação dos Recursos da União). Só de 2003 a 2006, durante o primeiro mandato do Presidente Lula, a DRU retirou cerca de R$ 13,3 bilhões da educação.