Contando com mais de 350 presentes, a audiência pública da Semana de Ação Mundial 2011, que aconteceu na quarta-feira, 04/05, abordando a temática das discriminações na educação, atingiu pontos importantes na discussão do PL 8035/2010, o novo PNE (Plano Nacional de Educação). A Deputada Fátima Bezerra (PT-RN), presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, alertou que o PNE ganhará peso social e o rosto que o Brasil precisa a partir da pressão da sociedade civil organizada.
Foram abordados preconceitos e discriminações de raça e etnia, de gênero, de orientação sexual, de deficiência e de localização geográfica (campo), além de questões relativas a bullying na escola, relacionando-os com as metas do PNE. Após apresentar dados que revelam enormes disparidades nas oportunidades educacionais entre pessoas brancas e negras e indígenas, por exemplo, Denise Carreira, relatora nacional do direito humano à educação ressaltou que no PNE “são necessárias metas de equalização na educação, ou nunca conseguiremos superar essas diferenças entre os grupos sociais”. Rafaelly Wiest, da ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis), citou a Declaração dos Direitos Humanos (1948) e a Constituição Brasileira (1988), reivindicando: “Todas as pessoas nascem livres em dignidade e direito. Eu também tenho direitos como cidadã, sendo transsexual. Eu não quero ser discriminada na escola pública, eu quero ter o meu direito na escola pública. E quando falo eu, é a comunidade LGBT”. Rafaelly contou que teve que abandonar a escola quando ainda era criança, devido a preconceitos que sofria, e retomou seu percurso escolar com atraso, já adulta.
No dia seguinte à audiência, o STF (Supremo Tribunal Federal) votou unanimemente a favor do reconhecimento da união estável homoafetiva no Brasil. “Obrigado ao STF por nos ter considerado pessoas – cidadãos e cidadãs – portadores de dignidade que devem ser tratados em pé de igualdade. E o que parece ter sido apenas um passo para o Judiciário constitui-se num grande passo para a comunidade LGBT”, afirmou Toni Reis, presidente da ABGLT, em carta de agradecimento ao Supremo.
A audiência bateu recorde de participação em audiências públicas na Câmara este ano. A Polícia Legislativa registrou a presença de 358 pessoas, entre secretários municipais de educação, cerca de 60 alunos, professores e direção de vários centros de ensino médio que participam do projeto Adolescentes em Movimento pelos Direitos do Inesc, ativistas feministas, do movimento negro, de direitos sexuais, de pessoas com deficiência e parlamentares, entre outros.
Outras atividades da SAM – Ativistas e parceiros da Campanha em todo o Brasil realizaram e continuam realizando atividades locais da Semana de Ação Mundial, embora o período oficial da Semana tenha sido de 2 a 8 de maio. Veja fotos e relatos no blog da SAM.
O que é a SAM – A Semana é uma iniciativa da Campanha Global pela Educação e acontece desde 2003 em mais de 100 países, para exigir que governos de todo o mundo cumpram os acordos internacionais da área. No Brasil, a Semana é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em parceria com outros movimentos, organizações e redes.