Fórum Mundial de Educação na Coreia do Sul termina nesta sexta-feira (22) com novo compromisso Educação Para Todos (EPT)
Até esta sexta-feira (22), a cidade de Incheon, Coréia do Sul, recebe líderes de 180 países para discutir metas globais para a educação para os próximos 15 anos. O Fórum Mundial de Educação, organizado pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) deverá consolidar o novo compromisso Educação Para Todos (EPT).
Na primeira versão do acordo internacional, 164 países se comprometeram com seis metas. Ao final do prazo de implementação, em 2015, apenas um terço dos países havia cumprido integralmente as metas, segundo relatório da Unesco lançado em abril. O Brasil alcançou apenas duas metas: a universalização do ensino fundamental e a paridade de gênero.
Em maio do ano passado, as delegações dos países já se reuniram em Muscate, Omã, durante o Global Education Meeting (Encontro de Educação Global, em português), para elaborar um rascunho dos objetivos e metas do EPT 2015-2030.
Entre os pontos que serão ressaltados na nova agenda, adianta Camila Crosso, coordenadora geral da Campanha Latino-Americana pelo Direito a Educação, está a questão da gratuidade da educação, o foco na universidade, nos professores e na educação em direitos humanos e para o desenvolvimentos sustentável.
A redação das metas também ficou mais detalhada do que em 2000. “Houve essa recomendação, que veio com a aprendizagem do processo, já que ajuda muito mais ter uma meta mais clara, com números definidos”, explicou durante o debate “Desafios da Conjuntura – as metas para a educação no pós-2015 e os desafios da educação brasileira”, que aconteceu no dia 1º de abril, na Ação Educativa (assista aqui a íntegra do debate).
Camila ainda ressalta que, antes, os objetivos eram vistos como metas para os países em desenvolvimento apenas. “Todos agora estão sendo convocados a reconhecer que têm desafios, por isso a agenda se torna tão disputada”.
Problemas
Segundo Camila, o estabelecimento dos Objetivos do Milênio (ODM), meses após a elaboração do EPT, em 2000, acabou tirando o foco do primeiro documento, com metas muito mais reduzidas e focadas para a educação. Este ano há o risco que o mesmo aconteça, com a reunião da Assembleia Geral em novembro, em Nova York, que estabelecerá os chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
“Esse histórico a sociedade civil não quer que se repita. Nosso esforço foi para que houvesse muito mais sintonia entre essas duas agendas, pois sabemos que a agenda que cola mais é a de Nova York, mais ampla”, explica.
Já nos pontos em negociação, a questão da gratuidade, em particular, é um divisor de águas da nova agenda. “Se fala em educação superior pagável, barata. Isso nos preocupa porque contraria o conceito de gratuidade”, comenta, chamando atenção para a importância dada ao setor privado, “como quem solucionará a questão da crise de recursos”.
Outro ponto polêmico para a coordenadora é a ênfase na qualidade como resultados mensuráveis de aprendizagem. “É importante ter em mente que existe uma pressão por testes. Há empresas privadas que têm interesse em promover isso, porque dá dinheiro. A qualidade acaba sendo reduzida a ir bem em testes.”
São algumas das questões que ainda podem ser negociadas esta semana, na Coreia do Sul, porém, lembra Camila, com o risco de haver mais perdas do que ganhos. “Há um bom senso que diz qual o limite que podemos mudar [o documento] sem abrir demais a negociação e perder mais do que ganhar.”
Debate nacional
Qual é a importância da discussão internacional sobre educação para a elaboração de políticas nacionais? De acordo com Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Existem três respostas possíveis para a pergunta: propaganda, constrangimento e legitimação.
“O resultado do Pisa, por exemplo, é o meio de propaganda do governo finlandês nos debates internacionais”, exemplificou o coordenador da Campanha. “Já o não cumprimento de uma meta constrange o país no nível internacional, abrindo espaço para a atuação política”.
Ainda, os documentos internacionais atingem uma esfera de legitimação, segundo Cara, servindo de referência para o debate nacional. “Se, por exemplo, um programa internacional estabelece metas de investimento abaixo dos 10% do PIB, isso atrapalha nossa reivindicação no Brasil. Já a República Dominicana, que luta por 4%, certamente se beneficia com a meta internacional de 6%”, diz em referência à meta em discussão no processo de renovação do compromisso Educação Para Todos (EPT) no Fórum Mundial de Educação.
Informações à Imprensa
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