O que defendemos em 2016

Agora é Lei! Com o CAQi da Campanha, todo mundo ganha!
Sem mais desigualdades, junt@s na diversidade, por uma educação pública de qualidade.

A SAM (Semana de Ação Mundial) é uma iniciativa realizada simultaneamente em mais de 100 países, desde 2003, com o objetivo de envolver a sociedade civil em ações de incidência política em prol do direito à educação. Lançada pela CGE (Campanha Global pela Educação), a Semana exerce pressão sobre os governos para que cumpram os acordos internacionais da área, anteriormente o Programa Educação para Todos (Unesco, 2000) e, agora, os compromissos do Marco Ação Educação 2030 (Unesco, 2015). No Brasil, a SAM é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em parceria com outros movimentos, organizações e redes.

No ano de 2016, o tema internacional da Semana será o financiamento da educação. No Brasil, a SAM acontecerá entre os dias 30 de maio e 03 de junho – lembrando que em 25 de junho de 2014 foi sancionado o Plano Nacional de Educação que tem vigência até 2024 (Lei 13.005/2014). Assim, a SAM brasileira será contextualizada com discussões sobre o monitoramento do segundo ano de implementação do PNE.

O grande objetivo é fazer uma grande pressão sobre líderes e políticos para que cumpram os tratados e as leis nacionais e internacionais, no sentido de garantir educação pública, gratuita, e de qualidade para todas e todos.

Entre os assuntos que serão discutidos na SAM, destacam-se os eixos centrais abaixo com ênfase no monitoramento das metas que devem ser cumpridas 2º ano do PNE (art. 9º; metas 1, 3, 18 e 19; estratégias 7.21, 20.6 e 20.9):

Agora é Lei! Com o CAQi da Campanha, todo mundo ganha!

Sem mais desigualdades, junt@s na diversidade, por uma educação pública de qualidade.

Esse é o lema da Semana de Ação Mundial – SAM 2016 em todo o Brasil! A sua participação é fundamental para que as letras escritas neste manual ganhem vida e fortaleçam uma ampla rede que luta pela efetivação do direito humano à educação pública, gratuita, equitativa, inclusiva, laica e de qualidade para toda criança, adolescente, jovem, adulto e idoso em todo o Brasil. É isso mesmo, para todas e todos – sem exceção.

O contexto de desigualdades é chocante em nosso país e impacta diretamente o acesso, a permanência e a garantia de qualidade nas escolas públicas brasileiras. Mas você pode contribuir para junt@s mudarmos essa realidade e eliminarmos de vez as desigualdades. Sabe como?

Participando ativamente da Semana de Ação Mundial SAM 2016. Se esta é a sua primeira participação, seja bem-vinda ou bem-vindo! A ideia é mobilizarmos em rede nos mais diferentes espaços políticos, educativos, acadêmicos, comunitários, públicos. Não há restrição!

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação faz um chamamento nacional para que toda a sociedade monitore as metas previstas para o 2º ano do Plano Nacional de Educação, trazendo como tema central o Sistema Nacional de Educação (SNE), o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ).

O SNE, tal como aprovado pelo Plano Nacional de Educação (PNE) e pelas conferências nacionais de educação de 2014 e 2010 (Conae 2014 e 2010), deve ter como seu mecanismo de financiamento e de justiça federativa o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e, posteriormente, o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), garantindo, com isso, um padrão mínimo de qualidade e, depois, consagrando um padrão de qualidade para a toda a educação básica pública do país. O SNE deve se pautar, também, pela pactuação normativa, a cooperação federativa e o regime de colaboração entre municípios, estados e governo federal, além é claro, de seus sistemas de ensino.

Heeeeeeeeeeein?! O que quer dizer tudo isso?! 

Chegamos a um momento crucial. Com quatro anos de tramitação da Lei 13.005/2014, do Plano Nacional de Educação para os próximos dez anos (2014-2024), prestes a chegar aos quase dois anos desde sua sanção com prazos descumpridos e muitos os quais dificilmente serão cumpridos ao final deste segundo ano de implementação da Lei. Defendemos a luta por meio de um diálogo propositivo com as esferas legislativas e executivas. Essa é nossa incidência política em rede. Reconhecemos os desafios de conjuntura política e socioeconômica que vivemos hoje, mas seguimos com a certeza de que não podemos fazer concessões ou abrir mão da luta pela efetivação do direito humano à educação.

Quando falamos em garantia da educação, defendemos a universalização do acesso – fora da escola não pode! Lutamos por qualidade nos processos de ensino-aprendizagem e gestão democrática nas escolas públicas brasileiras, sem nos restringirmos ao direito de aprender dos alunos. E esta é uma parte fundamental: queremos alunos com aprendizagem plena para se tornarem pessoas com senso crítico aguçado e leitura política profunda de seu mundo. Mas não podemos nunca nos esquecer que – para garantirmos que os alunos aprendam é preciso lutar também por condições de ensino justas: escola com infraestrutura adequada, profissionais de educação valorizados, motivados, com salários dignos e carreiras atrativas.

O Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), criado pela Campanha, contempla justamente as condições e os insumos materiais e humanos mínimos necessários para que os professores consigam ensinar e para que os alunos possam aprender. A ideia central é que a garantia de insumos adequados é condição fundamental – ainda que não suficiente – para o cumprimento do direito humano à educação. Isso exige a indicação de quais insumos são esses e quais são seus custos para cada etapa e modalidade da educação. Essa indicação você encontrará nos subsídios apresentados neste manual. E tudo isso é fruto de um longo processo de estudos e consensos políticos firmados pela rede da Campanha, debruçada há mais de dez anos nesta questão.

Enfim, nossos desafios são muitos, mas junt@s tiraremos o PNE do papel!  Para isso, este material pode ser utilizado a partir de seu potencial mobilizador por você, membro antigo ou novo da rede da Campanha, servindo como importante mediador de atos e processos políticos, pedagógicos e de transformação. Não usamos o termo “líder”, mas “mediador” justamente por acreditarmos no trabalho em rede.

As próximas páginas que você vai ler, criar e reinventar para construir nossa luta conjunta foram inspiradas nas teorias da educomunicação (1) justamente por acreditarmos na importância dos processos participativos de mobilização. Este manual traz subsídios para que você possa atuar como um(a) mediador(a) de processos que ampliem e pluralizem vozes locais, regionais e nacionais. Nos tempos difíceis que vivemos, fazemos questão de ressaltar que Paulo Freire nunca será clichê e é base inspiradora para toda a nossa prática de luta e mobilização da SAM 2016: “É fundamental diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz, de tal forma que, num dado momento, a tua fala seja a tua prática”.

Vamos à luta. Junt@s em rede, ampliando a roda. Com o CAQi da Campanha, todo mundo ganha!

(1) A Educomunicação é um conjunto das ações inerentes ao planejamento e implementação de processos destinados a: ampliar a capacidade de expressão de todas as pessoas num espaço educativo; melhorar o coeficiente comunicativo das ações educativas; desenvolver o espírito crítico dos usuários dos meios de comunicação; usar adequadamente os recursos da informação nas práticas educativas; criar e fortalecer ecossistemas comunicativos em espaços educativos.

Referência: https://educomusp.wordpress.com/2011/11/23/o-que-e-educomunicacao/