Economia da Educação: SAM abre inscrições para curso com DEEP/FE/USP e mobilização por financiamento

Estão abertas as inscrições para a Semana de Ação Mundial (SAM) 2026, que vai acontecer de 25 de maio a 01 de junho e mobilizar milhares de pessoas em todo o Brasil mais uma vez.

A SAM é uma iniciativa realizada simultaneamente em mais de 120 países, desde 2003, com o objetivo de informar e engajar a população em prol do direito à educação, de diversas maneiras. De 2003 a 2026, a Semana já mobilizou mais de 102 milhões de pessoas em todo o mundo, sendo cerca de 2,6 milhões de pessoas apenas no Brasil.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação é a organizadora da SAM em solo brasileiro.

INSCREVA-SE GRATUITAMENTE NA SAM 2026

Prazo de inscrições: 15/04

O tema da SAM neste ano é financiamento público adequado para a educação pública de qualidade.

Vivemos uma grande crise global no financiamento da educação, essa é a questão mais crítica e urgente da educação no momento. Precisamos lutar por financiamento adequado, isto é, mais recursos e melhor distribuição equitativa – nacional e internacionalmente –, para uma educação pública de qualidade, a fim de superar os desafios colocados pela crise da dívida pública e da austeridade, conflitos armados e emergências humanitárias.

Precisamos nos engajar para que cada escola do Brasil tenha, de forma territorializada, as condições para garantir plenamente uma educação pública de qualidade a todas as pessoas. E esse desafio passa, sem dúvida, pelo financiamento público adequado.

Essa mobilização é central para a aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE). O novo PNE (2026-2036), que é a espinha dorsal da educação brasileira, está em tramitação no Congresso Nacional e deve ser votado nos próximos meses no Senado – o texto já foi aprovado pela Câmara. Vamos defender um que seja condizente com o direito à educação!

📌 CURSO DE FORMAÇÃO
Todos os inscritos na SAM vão participar de um curso virtual (quatro encontros) sobre economia e financiamento da educação. A formação vai acontecer de 18 a 21 de maio, semana anterior à SAM, das 19h às 22h.

A formação será um preparativo para as mobilizações da SAM. Seu nome é também o slogan da SAM 2026:

ECONOMIA QUE CUIDA DA TERRA E DA GENTE: INVESTIR EM EDUCAÇÃO NO FUTURO
E NO PRESENTE

O curso é fruto de uma parceria entre a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito à Educação, Economia e Políticas Educacionais (DEEP) da Faculdade de Educação (FE) da Universidade de São Paulo (USP). Busca munir educadores, gestores, conselheiros, ativistas e estudantes com ferramentas analíticas para compreender os desafios educacionais em escala global e nacional, conectando a teoria à prática da mobilização social.

A coordenação do curso é da Campanha – representada por sua coordenadora geral, Andressa Pellanda – e do DEEP/FE/USP – representado pelos professores da FE-USP Daniel Cara e Fernando Cássio. Especialistas convidados irão participar dos encontros, inclusive membros das duas entidades e da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), integrante do Comitê Técnico da SAM e do Comitê Diretivo da Campanha. A programação completa será divulgada em breve.

Haverá certificação de conclusão (carga horária total de 12 horas) aos participantes que registrarem presença em pelo menos 75% do curso e que cumprirem o Desafio de Ativação da Semana de Ação Mundial 2026, conforme orientações a serem passadas no último encontro.

✅ Camisetas
Neste ano, os primeiros 250 inscritos vão receber gratuitamente camisetas exclusivas para uso nas atividades. Cada inscrição, que deve realizar uma atividade, vai receber uma (01) camiseta gratuitamente.

Se você não estiver entre os 250 primeiros inscritos e/ou quiser adquirir mais camisetas da SAM, considere fazer uma doação à Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Coloque seus dados atualizados para não ocorrer problemas com o envio.

Como funciona a SAM
A SAM acontece por meio de atividades autogestionadas (ou seja, cada um faz a sua, de acordo com seu contexto!) em praças, escolas, centros comunitários, nas ruas, em audiências públicas, reuniões na internet, entre outros.

Qualquer pessoa que queira refletir e se engajar pelo direito à educação pode participar.

Em breve, o Manual da SAM 2026 ficará disponível online gratuitamente para todas as pessoas. O material é essencial para subsidiar as atividades realizadas.

CERTIFICADO DA SAM 2026

Para receber um certificado de participação, é preciso estar inscrito, participar do curso, e realizar uma atividade na Semana de Ação Mundial, detalhando as ações que pretende realizar. Logo após a SAM, com o preenchimento e envio do relatório das atividades realizadas, enviaremos os certificados de participação.

NOVO PNE

O Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) é a espinha dorsal da educação pública brasileira. É ele que define as diretrizes, os objetivos, as metas e as estratégias de implementação para organizar e assegurar a educação em seus diferentes níveis, etapas e modalidades, da educação infantil à educação superior, com ações integradas e responsabilidades compartilhadas em âmbito municipal, distrital, estadual e federal, em um período de dez anos!

O PNE é uma Lei que articula as ações de todos os entes federados para garantir o direito à educação para todas as pessoas em território nacional. Por ser tão importante, o PNE – que está sendo renovado no Congresso Nacional via Projeto de Lei nº 2.614/2024 – precisa ser construído com ampla participação popular!

Elaborar um Plano Nacional de Educação com mecanismos de implementação efetivos, sem retroceder naquilo que conquistamos e avançando no que ainda não foi alcançado, de forma a dar materialidade ao direito à educação, é o nosso maior desafio. Isso precisa ser feito junto da comunidade educacional de todo o país, para podermos garantir que nossas demandas sejam consideradas nesse novo caminho para as políticas educacionais.

Dessa forma, a SAM no Brasil tem como objetivo coletivo pensar criticamente e propor ações e estratégias que promovam e garantam a educação pública de qualidade, laica, inclusiva e gratuita para todas e todos.

Por enquanto, o PNE atual (2014-2024) segue vigente, com grande parte das suas metas descumpridas – veja mais no Balanço do PNE 2025, produzido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Justamente para efetivar as metas ainda a serem alcançadas, o novo PNE deve ser construído sem retrocessos em relação ao atual e ousando em suas metas e estratégias, seguindo a deliberação da Conae 2024.

A legislação está tramitando no Congresso Nacional. Para garantir um debate vitorioso para o campo do direito à educação, precisamos aumentar cada vez mais a mobilização nas redes sociais e também nas ruas, e não aceitar recuos do governo federal ou de parlamentares no Senado Federal.

Saiba mais na manifestação pública da Campanha após a aprovação do novo PNE na Câmara e a mais recente edição do Caderno de Emendas ao novo PNE da Campanha e 25 entidades, para sua tramitação no Senado Federal que começa em março.

A perspectiva do direito à educação a todas as pessoas deve prevalecer e estar refletida nas metas e estratégias da nova legislação.

Consideramos que a garantia plena do direito à educação é condição para atingirmos, de fato, a justiça social no país. Seguiremos monitorando os indicadores da educação, de forma a exigir que as políticas públicas tenham por base o que está previsto na Lei, possibilitando o cumprimento do artigo 205 de nossa Constituição Federal de 1988:

“Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

Vamos aprofundar esses assuntos nesta SAM, para que você também faça parte dessa roda!

Seja bem-vinda/o!

Realização

A realização da SAM é da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em parceria com o Comitê Técnico.

COMITÊ TÉCNICO SAM 2026

Ação Educativa - Marcelle Matias e Denise de Oliveira Teófilo
Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) - Rubens Barbosa de Camargo
Escola de Gente - Luana Rodrigues

Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito à Educação, Economia e Políticas Educacionais (DEEP) da Faculdade de Educação (FE) da Universidade de São Paulo (USP) - Daniel Cara e Fernando Cássio
Mais Diferenças - Carla Mauch
Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib) - Sumika Soares de Freitas Hernandez Piloto
União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) - Vivian Melcop

COMITÊ DIRETIVO DA CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO

Ação Educativa
ActionAid Brasil
Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA)
Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF)
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA-CE)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Rede Escola Pública e Universidade (REPU)
União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME)
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME)